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Postado em 02 de Abril às 10h44

Programa de Manutenção do Emprego e Renda

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O principal objetivo da medida é reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O programa prevê a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da medida provisória. Custeada com recursos da União, essa compensação será paga independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. 

Fonte: Governo Federal

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Postado em 02 de Abril às 10h24

Abrasel lança guia explicativo sobre como bares e restaurantes podem aplicar as novas regras

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A medida prevê a possibilidade da suspensão total do contrato, com redução de remuneração e jornada a zero, por um período, que deve ser de dois meses. Para essas pessoas, o governo pagará parcela integral do seguro-desemprego. Em alguns casos, dependerá de acordo coletivo — com o patrão, mas intermediado por sindicatos. A expectativa da equipe econômica é que o programa de preservação de empregos durante a pandemia poderá custar R$ 51,2 bilhões.

O principal alvo do programa são os empregados formais que recebem até três salários mínimo. Para esses trabalhadores, estarão autorizadas reduções de jornada por até três meses. Bastará um acordo entre funcionário e patrão para efetivar o corte. Nesse caso, o governo pagará ao trabalhador uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário.Clique no link abaixo e baixe o guia prático da MP dos Salários da Abrasel.

Fonte: Abrasel

Clique no link abaixo e baixe o Guia da ABRASEL: MP dos Salários na Prática


Postado em 01 de Abril às 10h01

Linhas de Crédito para SC

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Clique no link abaixo e baixe o guia da Fecomércio SC e Sindicatos Afiliados para contenção ao Covid-19


Postado em 30 de Abril de 2019 às 13h50

Confira alterações nas vendas por Aplicativo Eletrônico em SC

Notícias (10)Finanças (2)

Neste mês, o Estado de Santa Catarina publicou a resposta sobre a consulta formulada pelas empresas contribuintes (padarias, confeitarias, comércios atacadistas e similares), sobre a emissão de Cupom Fiscal em pedidos feitos por aplicativos mobile e entregues por moto-táxis em locais escolhidos pelos clientes.

O órgão confirmou a necessidade de emissão de Cupom Fiscal, através do ECF (Emissor de Cupom Fiscal), para acobertar a operação, ou seja, o transporte da mercadoria deve ser feito com o Cupom Fiscal no território catarinense. No Cupom deve constar: o nome do adquirente, o número de inscrição no CNPJ ou CPF e o endereço da entrega; a data e hora da saída; e a placa do veículo transportador.
Acesse a consulta na íntegra através do link.

Aplicativos gastronômicos
Uma boa parte das vendas do setor de gastronomia no estado é realizada através de aplicativos eletrônicos, onde os clientes escolhem e compram os produtos no diretamente pelo celular, tablet ou computador. O pagamento é feito por meio do mesmo aplicativo, na modalidade cartão de crédito ou débito. A entrega pode ser feita pelo uso de moto-táxis ou pelo próprio cliente.


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